Termos de Uso e Política de Privacidade

A Turi Saúde é uma empresa fundada por médicos e especialistas em tecnologia. Nós utilizamos a inteligência artificial para ajudar médicos e pacientes no fluxo de documentação clínica. Com mais contexto e entendimento das conversas médicas, esperamos ajudar todos a alcançarem melhores resultados em saúde.

Estes cinco princípios de privacidade orientam todas as decisões que tomamos ao construir e aprimorar a Turi Saúde:
• Você é dono e controla quando seus dados são coletados e como são compartilhados. Só coletamos e compartilhamos dados pessoais de saúde com o seu consentimento. Usamos princípios de privacidade desde o design para limitar os dados coletados e para avisar no aplicativo quando você tem escolhas para compartilhar dados.
• Você pode mudar de ideia a qualquer momento. É possível apagar as suas informações ou cadastro na plataforma.
• Nunca vendemos dados pessoais. Queremos ser claros sobre esse ponto. Não temos um modelo de negócios baseado em ganhar dinheiro vendendo seus dados identificáveis.
• Dados anonimizados são melhores. Toda pesquisa e desenvolvimento na plataforma são feitos com dados de saúde desidentificados ou conjuntos de dados externos adquiridos com consentimento dos pacientes. Se houver oportunidade de incluir seus dados pessoais na pesquisa, pediremos seu consentimento antes.
• A segurança dos dados é inegociável. Você confia que manteremos seus dados seguros, e isso guia tudo que construímos. Por isso, aplicamos os padrões de segurança da LGPD para todos os dados de saúde que coletamos.

1.1. Somos a TURI SAÚDE LTDA. Oferecemos nossos serviços por meio de uma plataforma digital acessível via navegador web (doravante denominada simplesmente “Turi Saúde” ou “Plataforma TURI SAÚDE” ou “Turi Saúde Lab”). Para utilizar a Plataforma TURI SAÚDE, o usuário deverá ler atentamente estes Termos de Serviço e Condições de Uso (“Termos de Uso”), os quais incluem, em seu conteúdo, a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. Ao utilizar a Plataforma TURI SAÚDE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições constantes destes Termos, inclusive com as regras referentes à coleta, uso e proteção de seus dados pessoais.

2.1. A TURI SAÚDE LTDA. é uma sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 58.492.690/0001-23, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Aleixo Garcia, nº 93, apartamento 22, bairro Vila Olímpia, CEP 04545-010. A TURI SAÚDE é responsável pela criação, gestão e operação da Plataforma TURI SAÚDE, dedicada a oferecer soluções tecnológicas para médicos e gestores de saúde, por meio da gravação e transcrição de consultas médicas, com geração automatizada de notas clínicas e documentos médicos de apoio.

3.1. A Plataforma TURI SAÚDE é uma solução digital acessível por navegador web, destinada a médicos e gestores de saúde. Seu objetivo é fornecer suporte tecnológico à prática clínica, por meio de transcrição de consultas médicas, com geração automatizada de documentos clínicos.
‍
3.2. As funcionalidades atualmente disponíveis na Plataforma TURI SAÚDE incluem:
• Transcrição automatizada;
• Elaboração de notas clínicas (resumo da consulta);
• Geração de documentos médicos, como receitas, pedidos de exame e relatórios.
‍
3.3. A utilização dos serviços é considerada iniciada quando o usuário acessa a plataforma, ativa a função de gravação e inicia a consulta com o paciente. A sessão será considerada encerrada com a finalização do atendimento e a geração dos documentos clínicos correspondentes.
‍
3.4. Os serviços da TURI SAÚDE são exclusivamente voltados ao apoio tecnológico da atividade médica. A TURI SAÚDE não realiza diagnósticos, prescrições, nem substitui a atuação clínica do profissional de saúde, cabendo a este a análise, conferência e validação dos documentos gerados.
‍
3.5. A Plataforma TURI SAÚDE poderá interagir com sistemas de prontuário eletrônico, inicialmente de forma manual, com previsão de integração automática a partir do segundo semestre de 2025.
‍
3.6. Em casos de instabilidade técnica, falha de conexão ou erro de processamento, a gravação e/ou a transcrição poderão ser comprometidas. Nesses casos, o usuário deverá contatar o suporte técnico para esclarecimentos e eventual reprocessamento da sessão.
‍
3.7. A TURI SAÚDE disponibiliza atendimento ao usuário por meio de canais específicos indicados na própria plataforma, para suporte técnico, dúvidas operacionais e sugestões.
‍
3.8. A TURI SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, implementar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio aos usuários sempre que possível.

4.1. Para utilizar os serviços da Plataforma TURI SAÚDE, o usuário deverá realizar o seu cadastro, criando um login e senha de acesso, além de fornecer os dados solicitados nos formulários eletrônicos, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, completude e atualização das informações prestadas.

4.2. O cadastro é exclusivo para médicos e gestores de saúde vinculados a instituições contratantes da solução TURI SAÚDE, devendo ser validado por meio de verificação junto ao gestor responsável. A TURI SAÚDE poderá, a seu critério, exigir documentação adicional que comprove a identidade, a qualificação profissional e o vínculo institucional do usuário.

4.3. Ao se cadastrar, o usuário declara estar ciente de que:
• (i) as credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e devem ser mantidas sob sigilo;
• (ii) é proibido o compartilhamento da conta com terceiros, mesmo que pertencentes à mesma equipe médica ou instituição de saúde; sujeito ao cancelamento mediante a identificação de compartilhamento de conta através da  avaliação da quantidade de sessões, sessões simultâneas e outros dados;
• (iii) a TURI SAÚDE não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais por parte do usuário.

4.4. A TURI SAÚDE se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros, de forma temporária ou definitiva, sem necessidade de aviso prévio, nos seguintes casos:
• (i) fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou inverídicas;
• (ii) verificação de uso indevido da plataforma, em desconformidade com os presentes Termos;
• (iii) violação de normas ético-profissionais, legais ou contratuais;
• (iv) requisição de autoridade competente.

4.5. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, inclusive e-mail e telefone de contato. Todas as comunicações realizadas pela TURI  SAÚDE por meio dos canais cadastrados serão consideradas válidas e eficazes.

4.6. A TURI  SAÚDE poderá, no futuro, exigir validação adicional da identidade profissional do usuário, como o fornecimento de número de CRM, comprovante de vínculo institucional ou documentação equivalente.

5.1. A TURI SAÚDE disponibiliza dois modelos de acesso à Plataforma:
• Plano Gratuito (versão trial): com duração de 30 (trinta) dias, voltado à experimentação da ferramenta, com funcionalidades limitadas e possibilidade de uso não contínuo dos dados para aprimoramento da tecnologia, nos termos definidos na Política de Privacidade;
• Plano Profissional (versão paga): contratado por meio de pessoa física ou jurídica (clínicas, consultórios, hospitais ou operadoras de saúde), com funcionalidades completas, maior controle sobre armazenamento e descarte dos dados e suporte técnico preferencial.

5.2. O plano profissional é contratado mediante instrumento firmado entre a TURI SAÚDE e o gestor da instituição contratante, com pagamento mensal ou anual, via boleto bancário ou outro meio acordado entre as partes.

5.3. A contratação do plano profissional dá acesso a um número previamente acordado de usuários vinculados à instituição contratante, os quais poderão utilizar a Plataforma mediante cadastro individual com base nas regras previstas no Capítulo 4.5.4. O não pagamento do plano profissional após o prazo de 10 (dez) dias do vencimento autoriza a TURI SAÚDE a suspender o acesso à Plataforma, independentemente de notificação prévia, até a regularização dos valores devidos.

5.5. A TURI SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério e com aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias, promover alterações nos valores, condições e abrangência dos planos ofertados, sendo facultado ao contratante optar por manter a contratação ou rescindir o vínculo sem ônus.

5.6. Os valores contratados incluem os tributos incidentes sobre os serviços prestados, salvo expressa previsão em contrário no instrumento de contratação.

5.7. O usuário declara-se ciente de que a contratação de planos ou serviços adicionais poderá estar condicionada à assinatura de termos complementares específicos.

6.1. Compromisso com a Privacidade
6.1.1. A TURI SAÚDE LTDA. reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais no exercício da atividade médica e no uso de sua Plataforma. Esta Política cumpre os princípios da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e respeita os preceitos do Código de Ética Médica (Cap. IX).
‍
6.2. Dados Coletados
6.2.1. A TURI SAÚDE poderá coletar os seguintes dados pessoais:
• (i) Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF, CRM (quando aplicável);
• (ii) Dados institucionais: nome da clínica, CNPJ, cargo;
• (iii) Dados de uso: registros de acesso, duração de sessões, documentos gerados;
• (iv) Dados sensíveis (§1º, art. 5º, LGPD): gravações e transcrições de consultas com conteúdo de saúde;
• (v) Informações de navegação: IP, cookies, logs.

6.3. Finalidades do Tratamento
6.3.1. Papel desempenhado pela TURI SAÚDE:
6.3.1.1. A TURI SAÚDE atuará como CONTROLADORA diante dos dados pessoais dos seus usuários diretos (profissionais e gestores de saúde) e dos dados relacionados à gestão e operação da sua própria plataforma;
6.3.1.2. A TURI SAÚDE atuará como OPERADORA em relação aos dados de saúde dos pacientes, que são processados através da plataforma em nome e para atender às finalidades determinadas pelos profissionais de saúde ou instituições contratantes (os verdadeiros controladores dos dados dos pacientes).
6.3.2. Os dados são tratados para os seguintes fins legítimos (art. 6º, I e II, LGPD):
• Prestação dos serviços oferecidos na Plataforma;
• Geração de documentos médicos com apoio de inteligência artificial;
• Suporte técnico e atendimento ao usuário;
• Desenvolvimento e melhoria contínua do serviço (quando autorizado);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6.4. Bases Legais
6.4.1. A TURI SAÚDE realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º e art. 11 da LGPD):
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, "f");
• Consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I e art. 11, I);
• Legítimo interesse, com base em avaliação de impacto e compatibilidade (art. 7º, IX e art. 10);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

6.5. Compartilhamento com Terceiros
6.5.1. Os dados podem ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, com o objetivo de alcançar, plenamente, as finalidades da plataforma, tais como:
Fornecedores de tecnologia (OpenAI, Microsoft, Google, entre outros);
Instituições contratantes, clínicas ou hospitais, quando vinculado a contrato;
Autoridades públicas, mediante requisição legal.
6.5.2. O uso compartilhado de dados sensíveis é vedado para fins econômicos, salvo quando necessário para prestação de serviços de saúde e com observância do §4º do art. 11 da LGPD.

6.6. Segurança e Sigilo
6.6.1. A TURI SAÚDE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados, destruição ou alteração indevida (art. 46 da LGPD), inclusive com:
Armazenamento criptografado;
Controle de acesso por autenticação;
Registro de logs e auditoria técnica.
6.6.2. Observa-se rigorosamente o sigilo médico (arts. 73 a 79 do Código de Ética Médica), incluindo medidas para restringir o acesso interno a informações identificáveis dos pacientes.

6.7. Retenção e Descarte de Dados
6.7.1. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas (art. 15, I e II), ou pelos prazos legais/regulatórios aplicáveis, e poderão ser:
Eliminados, quando a finalidade for atingida (art. 16, caput);
Anonimizados, quando aplicável (art. 5º, III e art. 12);
Retidos para o cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos (art. 16, I e IV).

6.8. Direitos do Titular
6.8.1. O titular poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos (art. 18 da LGPD):
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção, eliminação, anonimização ou bloqueio;
Portabilidade e revogação de consentimento;
Informação sobre uso compartilhado e possibilidade de não consentir.
6.8.2. A TURI SAÚDE garante resposta às requisições em até 15 (quinze) dias, mediante requisição formal através do canal: thiago@turisaude.com.br.

6.9. Transferência Internacional
6.9.1. A TURI poderá transferir dados para servidores localizados fora do Brasil, visando ao adequado desenvolvimento das atividades e das finalidades da plataforma, elencadas, sobretudo no tópico 3 desta política, observando-se, para tal, o art. 33 da LGPD, quando:
O país destinatário possuir grau de proteção adequado;
Houver garantias contratuais ou normativas equivalentes;
Houver consentimento do titular ou necessidade contratual legítima.

6.10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
6.10.1. A TURI SAÚDE indicará Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (art. 41), responsável por:
Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
Orientar os colaboradores sobre boas práticas;
Monitorar a conformidade com esta Política e com a LGPD.

6.11. Atualizações
6.11.1. Esta Política poderá ser modificada para atender a exigências legais ou operacionais. Alterações relevantes serão notificadas aos usuários. A versão atual estará sempre disponível na Plataforma TURI SAÚDE.

7.1. A TURI SAÚDE LTDA. é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma TURI SAÚDE, incluindo, mas não se limitando a, algoritmos, códigos-fonte, bases de dados, modelos de inteligência artificial, layout, identidade visual, marcas, nomes de domínio, conteúdos técnicos, fluxos automatizados, manuais e qualquer outro material associado ao funcionamento e oferta dos serviços.
‍
7.2. O uso da Plataforma pelo usuário não implica cessão, licenciamento ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual, sendo vedado ao usuário:
• (i) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, compilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar de qualquer modo acessar ou replicar o código-fonte da Plataforma;
• (ii) utilizar a Plataforma para fins não autorizados ou diversos daqueles previstos nos presentes Termos;
• (iii) explorar comercialmente qualquer funcionalidade, conteúdo ou tecnologia da Plataforma sem prévia e expressa autorização por escrito da TURI SAÚDE.

7.3. Os conteúdos gerados automaticamente pela Plataforma (tais como transcrições, notas clínicas, receitas e relatórios) são de uso exclusivo do profissional de saúde responsável pelo atendimento, respeitado o sigilo profissional e os direitos de privacidade do paciente. A TURI SAÚDE, nesse contexto, atua apenas como fornecedora de ferramenta de apoio tecnológico, sem interferência sobre o conteúdo médico gerado.

7.4. Quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários ou feedbacks eventualmente enviados pelo usuário à TURI SAÚDE poderão ser livremente utilizados para aprimoramento dos produtos e serviços, sem que isso gere qualquer direito de indenização, participação nos lucros ou coautoria, salvo acordo expresso em sentido diverso.

7.5. A infração a qualquer direito de propriedade intelectual da TURI SAÚDE ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive judiciais, sem prejuízo da suspensão ou cancelamento da conta do usuário infrator.

8.1. A Plataforma TURI é uma ferramenta de apoio tecnológico à prática médica, destinada a otimizar o registro de informações clínicas e a geração de documentos médicos com base em gravações de consulta. A TURI não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico clínico, prescrição medicamentosa nem substitui a análise ou a decisão profissional do médico.

8.2. O usuário é o único responsável:
• (i) pela veracidade, completude e exatidão das informações fornecidas durante as consultas;
• (ii) pela conferência, revisão e validação dos documentos gerados automaticamente pela Plataforma;
• (iii) pela conduta médica adotada perante o paciente, independentemente de qualquer sugestão, estruturação ou conteúdo gerado pela TURI SAÚDE;
• (iv) por manter o sigilo das credenciais de acesso, não compartilhando sua conta com terceiros;
• (v) por zelar pela confidencialidade e integridade das informações de seus pacientes, conforme o Código de Ética Médica e a LGPD;
• (vi) por utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos, éticos e compatíveis com os presentes Termos de Uso.

8.3. É vedado ao usuário:
• (i) submeter à Plataforma conteúdos ilícitos, discriminatórios ou contrários à ética médica;
• (ii) interferir no funcionamento da Plataforma por qualquer meio técnico fraudulento;
• (iii) utilizar os serviços da TURI SAÚDE de modo que possa comprometer a integridade da base de dados, o desempenho da Plataforma ou os direitos de terceiros;
• (iv) explorar comercialmente, sob qualquer forma, funcionalidades da Plataforma sem autorização expressa.

8.4. A TURI SAÚDE envidará seus melhores esforços para garantir a continuidade, segurança e estabilidade da Plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas, erros de transcrição ou indisponibilidades eventuais, especialmente em decorrência de fatores externos, como problemas de conexão, manutenção programada ou falhas de terceiros.

8.5. A TURI SAÚDE não se responsabiliza por:
• (i) perdas e danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo usuário;
• (ii) decisões clínicas tomadas com base em informações imprecisas ou não validadas pelo profissional;
• (iii) quaisquer prejuízos diretos ou indiretos resultantes da indisponibilidade temporária da Plataforma;
• (iv) danos decorrentes de força maior ou caso fortuito, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.

8.6. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da TURI SAÚDE, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor equivalente aos últimos 6 (seis) meses de remuneração efetivamente paga pelo contratante à TURI SAÚDE, não se aplicando a casos de dolo, fraude ou violação intencional da legislação.

8.7. O usuário reconhece que a utilização da Plataforma pressupõe ciência sobre suas limitações técnicas e operacionais, bem como a necessidade de supervisão clínica constante por parte do profissional de saúde responsável.

9.1. A TURI SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer tempo, mediante notificação prévia nos seguintes casos:
• (i) descumprimento destes Termos de Uso ou de qualquer obrigação contratual assumida com a TURI SAÚDE ou com a instituição contratante;
• (ii) uso indevido, ilícito, antiético ou incompatível com a finalidade da Plataforma;
• (iii) inadimplemento superior a 10 (dez) dias, no caso de planos pagos;
• (iv) solicitação de autoridade judicial, administrativa ou de órgão regulador competente;
• (v) risco grave à segurança da informação, aos dados dos pacientes ou à integridade da Plataforma.

9.2. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta e o encerramento do uso da Plataforma, por meio dos canais de suporte disponibilizados pela TURI, observadas as regras relativas à retenção de dados pessoais e de saúde previstas na Política de Privacidade e na legislação vigente.

9.3. Em caso de encerramento dos serviços por iniciativa da TURI SAÚDE:
• (i) serão realizados os esforços razoáveis para garantir a continuidade das atividades do usuário durante período mínimo de 30 (trinta) dias;
• (ii) as instituições contratantes serão notificadas com antecedência, exceto nos casos de urgência ou risco imediato à segurança;
• (iii) os dados e documentos armazenados poderão ser exportados, nos limites técnicos e contratuais aplicáveis, mediante solicitação do contratante.

9.4. O encerramento da conta do usuário não impede a manutenção de dados pessoais pela TURI nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD, incluindo o cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou uso anonimizado para fins de melhoria dos serviços.

9.5. A rescisão contratual entre a TURI SAÚDE e a instituição contratante implicará, automaticamente, a desativação dos acessos dos usuários vinculados àquela instituição, salvo disposição expressa em sentido contrário.

10.1. A TURI SAÚDE poderá alterar, a qualquer momento, o conteúdo destes Termos de Uso, inclusive de sua Política de Privacidade, por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais, visando refletir melhorias na Plataforma, atualizações regulatórias ou mudanças nos serviços prestados.

10.2. As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, salvo disposição expressa em sentido diverso. Quando se tratar de alterações relevantes, que impactem diretamente os direitos ou deveres dos usuários, a TURI SAÚDE poderá disponibilizar aviso específico, por meio da própria Plataforma ou por outros canais de comunicação previamente cadastrados.

10.3. A continuidade do uso da Plataforma após a divulgação das alterações será interpretada como aceite tácito e integral aos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento da conta, nos termos do Capítulo 9.

10.4. Recomenda-se ao usuário revisar periodicamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, a fim de se manter informado sobre seus direitos, obrigações e condições de uso da Plataforma.

11.1. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusulas ou condições destes Termos não constituirá renúncia, novação ou precedente invocável, permanecendo todos os direitos válidos e exigíveis a qualquer tempo.

11.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, produzindo seus efeitos na máxima extensão permitida por lei.

11.3. Estes Termos vinculam todas as partes e seus sucessores, a qualquer título, não podendo ser cedidos ou transferidos pelo usuário sem autorização prévia e expressa da TURI SAÚDE.

11.4. A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível na Plataforma. Recomenda-se ao usuário que mantenha cópia dos Termos vigentes no momento de sua adesão.

11.5. A relação entre a TURI SAÚDE e os usuários será regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à prestação de serviços digitais e à saúde suplementar.

11.6. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos de Uso, salvo quando houver foro legal obrigatório.